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2017-11-22 10:36:22

Vila de Rei: Município declara isenção de IMI em prédios rústicos e diversas taxas para habitações afetadas pelos Incêndios
  

Medidas pretendem apoiar famílias afectadas...

A Assembleia Municipal de Vila de Rei, na sua reunião ordinária de 20 de novembro, aprovou por unanimidade a isenção de IMI em prédios rústicos e de diversas taxas para a reconstrução das habitações total ou parcialmente afetadas pelos incêndios florestais do mês de agosto.

Com cerca de 50% do Concelho ardido, o que afeta fortemente a vida e o quotidiano da população, o Município decidiu criar medidas que apoiem todas as famílias afetadas, contribuindo para que estas possam se reorganizar após terem visto as suas habitações, culturas e/ou edifícios afetos destruídas pelas chamas.

Nesse sentido, foi aprovada pela Assembleia Municipal a isenção de IMI em prédios rústicos pelo prazo de 5 anos, a iniciar em 2017, todos os prédios rústicos total ou parcialmente danificados pelos incêndios.

Da mesma forma, para facilitar a reconstrução das habitações atingidas pelas chamas, a Assembleia Municipal deliberou dispensar a entrega, nos processos de reconstrução das habitações, os seguintes projetos de especialidade: cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia (quando esta existir e estiver em vigor); projeto de alimentação de distribuição de energia elétrica e projeto de instalação de gás (quando exigível nos termos da lei); projeto de águas pluviais, projeto de arranjos exteriores; projeto de instalações eletromecânicas (incluindo as de transporte de pessoas e/ou mercadorias); projeto acústico.



 


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