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2017-04-26 12:25:07

Tomar:Defesa do reforço da autonomia do poder local marca cerimónia do 25 de abril
  

Mais uma vez em Tomar abril celebrado em Assembleia temática...

Os eleitos de Tomar aproveitaram a sessão temática do 25 de abril para defenderem um maior reforço das competências do poder local, que poderia ser obtida através de uma maior descentralização e de uma nova reforma administrativa do território.

Filipe Vintém, do Bloco de Esquerda, afirmou que "nos últimos anos tem-se assistido a um reforço das competências do poder local sem, no entanto, aquele ser acompanhado dos recursos financeiros e técnicos necessários". Para o Bloco, os municípios aparecem como "contrapeso" ao poder central, sendo um órgão de resistência à centralização. "Quatro décadas após o início do exercício do poder democrático nas autarquias, Tomar continua a esperar por esta forma segunda de exercício de poder", referiu.

Paulo Macedo, da CDU, reportou-se do processo de Regionalização que ainda está por concretizar, apesar de estar consagrado na Constituição da República. "Legislatura após legislatura nunca se conseguiu criar as regiões administrativas", salientou. Para a CDU falar de poder local democrático é falar numa necessária descentralização, "numa delimitação de competências entre os vários níveis da administração", que exige a reposição das freguesias extintas enquanto fator de maior proximidade democrática.

Laura Rocha, dos Independentes por Tomar, referiu-se aos novos desafios que hoje se colocam ao Poder Local Democrático e que exigem "que nos centremos na preservação do nosso património histórico, ambiental, cultural e social". Para a eleita, "o ceticismo que se tem instalado afasta a participação cívica e apela ao recrudescimento de valores em tudo contrários aos valores humanistas que nos habituámos a valorizar". Como tal, apelou: "saibamos a que todos saibam "reconquistar a participação ativa e cívica das populações, opondo-nos a qualquer forma de exclusão, para assim honrarmos o espírito de Abril e a memória dos nossos militares de Abril".

Nuno Ferreira, da bancada do PS, referiu que, tal como muitos da sua geração, ainda não era nascido na "maravilhosa madrugada do 25 de abril de 1974" mas se hoje está aqui a usar da palavra "tal se deve a um punhado de militares sonhadores que libertou o nosso país da mordaça e de uma dura e cruel ditadura de 48 anos. "Eu, assim como tantos e tantas, somos filhos da Revolução dos Cravos. Para nós, a liberdade sempre foi natural como respirar. Hoje, felizmente, o único regime que conhecemos é o democrático", disse.

Tiago Carrão, do PSD, referiu que "o poder local faz mais com menos" sendo que não há outro poder em Portugal tão próximo dos cidadãos. "Volvidos 43 anos, os autarcas são a personificação da mesma coragem, determinação e espírito de missão dos militares de abril. Enquanto autarcas, temos a responsabilidade de defender os interesses das nossas populações, de trabalhar em prol das nossas comunidades. Em Tomar, apesar de todas as potencialidades da nossa terra, do sangue e suor derramados para construir este grande concelho, ainda muito falta fazer para cumprir Tomar", considerou, acrescentando que "temos que ser pró-ativos, temos que estar na linha da frente".

Por fim, discursou a presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas. "No dia da liberdade, temos que refletir todos sobre a autonomia do poder local. Será que existe autonomia do poder local, questionou, quando, através do financiamento das autarquias locais se subverte a repartição dos recursos públicos, quando são colocadas restrições às formas de governação das estruturas dos Serviços Municipais. Será que existe autonomia quando sectores tão importantes para a vida de todos nós, como os das Águas, Saneamento ou da Energia, sejam supervisionados por Entidades Reguladoras que impedem a prestação de um serviço de qualidade mas, sobretudo, de um serviço de proximidade", disse, acrescentando que apenas 15% da totalidade dos impostos cobrados pelo Estado são afetos aos municípios.
A autarca manifestou ainda a sua preocupação com o conjunto de competências que pretendem transferir para as autarquias como sendo na área da Saúde, da Educação, da Segurança Social, da Cultura e ainda da Floresta. "Considero que o acesso, por parte dos cidadãos a este conjunto de competências, com exceção das florestas, são valores universais. Não basta transferir as competências ainda que acompanhadas por um envelope financeiro. É necessário repensar todo o edifício organizacional em que as autarquias assentam. As estruturas das autarquias são legisladas não existindo liberdade do poder local para as adaptar às necessidades da sua freguesia ou concelho", criticou.



 


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