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2017-03-12 12:16:49

Movimentos Autárquicos Independentes dizem que alteração à lei eleitoral autárquica ficou aquém do necessário
  

Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes

A Assembleia da Republica aprovou a alteração à lei eleitoral autárquica (LEOAL) que vinha a ser reivindicada pela AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes há mais de seis anos. Emnota à imprensa a AMAI volta a lamentar que os partidos não se tenham empenhado na análise das discriminações da Lei e na sua alteração agora efetuada, em véspera de campanha das eleições autárquicas.

Continuam "por fazer as alterações mais importantes", denuncia a Associação, o que reafirmam, promove a "desigualdade entre as candidaturas partidárias e independentes".

Para sublinhar a desigualdade a AMAI dá alguns exemplos.
Um deles refere-se aos os municípios com mais de 135.000 eleitores, onde "um GCE- Grupo de Cidadãos Eleitores que se candidate à Camara e à Assembleia Municipal, com a nova redação da Lei, recolhe mais
assinaturas do que se fosse para candidatar à Presidência da Republica ou para constituir um partido".
Mas há mais exemplos: "para apresentarem a sua desistência, um partido necessita da maioria dos candidatos (p.e. no Porto seriam 7) e um GCE precisa de mais de 2.000. Outra descriminação importante que vai
continuar a existir, é que os GCE extinguem-se no dia das eleições. Então em que contexto estão hoje os quase 4.000 eleitos pelos GCE a nível nacional? Já quanto ao financiamento das campanhas, os GCE pagam 23% de IVA (e bem), mas os partidos estão isentos, e apenas têm direito de lhes ser atribuído um NIF provisório, que não permite contrair
empréstimos bancários para financiar as suas campanhas".

Por fim nesta nota à imprensa a AMAI sublinha que os "GCE não pretendem qualquer benefício, mas tão-somente a igualdade nas candidaturas autárquicas" e reconhece ainda assim que a alteração "à Lei - LEOAL, permite no entanto, com justiça, que a quantidade de proponentes passe para 3% dos eleitores; que a sigla e o símbolo conste no boletim de
voto; que em caso de morte, desistência ou inelegibilidade de um candidato, este possa ser substituído".
Garante a AMAI que "continuará a lutar pela igualdade nas candidaturas
autárquicas, de modo a que se cumpra o verdadeiro espirito da constituição".

 


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